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Notícias Recentes

O presente artigo tem por objetivo analisar a importância dos Termos de Consentimento Livre e Esclarecido na atuação do dentista como forma de prevenção de conflitos. A pesquisa evolui por meio da metodologia dedutiva a partir de revisão bibliográfica sobre o tema. Ini...

Não são apenas os hospitais que têm direito à redução na base de cálculo (IRPJ e CSLL) prevista na Lei 9.249/95, a qual estabelece que as empresas que prestam serviço, tributadas sob o regime de lucro presumido, serão tributadas com a base de cálculo de 32% para IR e p...

No universo de relações contratuais, estamos em período de grande incerteza por conta da pandemia do coronavírus.

Nos contratos públicos o cenário não é diferente, mesmo que de forma mais adstrita aos ditames legais, estes contratos também podem sofrer alterações.

Após a...

06/02/2019

Se a lei ordinária é aprovada por maioria simples (metade mais um dos presentes) e a lei complementar é aprovada por maioria absoluta (metade mais um de toda a casa legislativa), a lei complementar será hierarquicamente superior em caso de conflitos, e seu conteúdo jam...

23/11/2018

No exercício da atividade publicitária, temos, geralmente, três partes: a agencia de publicidade e propaganda, no centro da relação, o anunciante e o fornecedor ou o veículo de divulgação.


A agência atua, dentro desta relação, como mero intermediário. A atuação própria...

20/11/2018


Fusões, aquisições e incorporações são procedimentos complexos que exigem estudos econômicos, tributários e, principalmente, jurídicos para que sejam efetivados da maneira correta. Isso porque essas operações abarcam a circulação de grandes quantias de dinheiro, bem c...

No dia 28 de outubro de 2018, o país elegeu, para ocupar o posto de Presidente da República Federativa do Brasil, o deputado federal Jair Messias Bolsonaro. Como já havia afirmado em campanha, o presidente eleito anunciou, na semana seguinte à sua eleição, a pretensão...

05/11/2018

O registro da marca confere ao empresário uma série de benefícios: primeiramente a marca pode vir a ser o bem mais valioso que integra o estabelecimento. Ao registrar a marca, o empresário pode pleitear indenizações pelo uso não autorizado de terceiros. A marca se torn...

31/10/2018

Uma Política de Privacidade é utilizada para informar aos usuários do site como suas informações pessoais serão coletadas, armazenadas e compartilhadas com outros parceiros ou vendidas para outras empresas.⠀

      
Já os Termos e Condições de Us...

30/10/2018

Pró-labore significa “pelo trabalho” em latim.    


Os sócios que exerçam atividades de administração no dia a dia da empresa deverão receber um pró-labore, conforme previsão no contrato social da empresa.   Sendo assim, se o sócio não desempenha nenhuma...

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